Paraíba

Ação requer que bancos façam comprovação de vida de idosos, em Patos

Patos


22/07/2014



 A Promotoria de Justiça de Defesa do Cidadão de Patos ingressou com uma ação civil pública para o obrigar o Banco do Brasil e o Bradesco a fazerem a comprovação de vida de idosos que não podem se dirigir até a agência bancária através da visita de um representante ou agente local. A comprovação de vida e renovação de senha de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devem ser feitas anualmente, de acordo com a Resolução 141/2011 do instituto.

Segundo o promotor de Justiça, Túlio Cesar Fernandes, a Promotoria recebeu reclamações de procuradores de idosos do município de Patos que não conseguiram atendimento nas agências do Banco do Brasil e do Bradesco de Patos, mesmo tendo apresentado procuração e atestado médico que informava a impossibilidade de os idosos se locomoverem.

A Promotoria expediu recomendação à instituições bancárias e ao Conselho Municipal do Idoso para o atendimento e comprovação de vida dos idosos por meio dos procuradores, mesmo assim os atendimentos não ocorreram, em violação aos direitos dos idosos e com risco de cessação do benefício previdenciário.

A ação requer aplicação de multa diária no valor de R$ 1 mil caso haja descumprimento da decisão judicial.



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