A presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba – TRE-PB, desembargadora Agamenilde Dias, rejeitou na tarde desta sexta-feira (27) o recurso apresentado pela defesa da vereadora Raíssa Lacerda (PSB), contra a decisão da Corte que manteve a prisão preventiva da parlamentar.  

Agamenilde apresentou em sua decisão que não foram encontrados pontos que apontem ilegalidade ou abuso de poder na decretação da prisão da parlamentar. “Por não vislumbrar, na decisão combatida, flagrante ilegalidade ou abuso de poder atentatórios à liberdade de locomoção, bem assim por não restar comprovada a plausibilidade do direito invocado, tenho que a decisão deve ser mantida, em todos os seus termos”, afirmou a magistrada. 

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A magistrada determinou que os autos sejam remetidos ao Tribunal Superior Eleitoral – TSE. A defesa da vereadora já apresentou na tarde da última quinta-feira (26) um recurso ao TSE contra a prisão preventiva da parlamentar.  

“Considerando todos os argumentos já apontados, os quais demonstram, por si só, que a segregação é totalmente desprovida de motivação, diante do constrangimento ilegal sofrido pela paciente, esta optou por renunciar ao seu direito constitucional de disputar o pleito de 2024, ato este que restou motivado, especialmente, pela injusta prisão que lhe foi decretada”, afirma o pedido.