A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) cumpriram, nesta quinta-feira (12), dois mandados de busca e apreensão em endereços de um empresário e de uma construtora no município de Patos, Sertão da Paraíba. A operação, batizada de “Outside”, investiga possíveis irregularidades nas obras de restauração das Alças Sudeste e Sudoeste, em andamento na cidade.

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As buscas foram autorizadas pela Justiça Federal, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), como parte de investigações relacionadas ao Contrato de Repasse nº 1074468-68/2020, firmado em 31 de dezembro de 2020 entre o Ministério do Desenvolvimento Regional e a Prefeitura de Patos. O valor total do contrato é de R$ 5.071.801,50, sendo R$ 4.785.919,00 provenientes da União e R$ 285.882,50 de contrapartida do município.

Segundo o MPF, a operação investiga crimes como frustração do caráter competitivo, pagamento irregular em contrato administrativo, peculato, crimes tributários e lavagem de dinheiro. Além disso, foram identificados indícios de conluio entre licitantes, cláusulas restritivas no edital da licitação e superfaturamento nos aditivos contratuais.

“A Justiça autorizou o acesso a todos os dispositivos de armazenamento de dados apreendidos, que serão compartilhados com o MPF, CGU, Ministério Público Estadual e Receita Federal”, destacou o MPF em nota.

Além das apreensões, a Justiça Federal determinou o sequestro de bens móveis e imóveis, totalizando R$ 269.108,21, valor correspondente ao superfaturamento do terceiro aditivo contratual.