A decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármem Lúcia, que nesta quarta-feira (28) negou provimento ao Recurso Extraordinário (ARE 1363103), de autoria do ex-governador Ricardo Coutinho (PT), deixa alerta sobre possível nova tentativa de reverter a inelegibilidade do petista.

“Anote-se que eventual recurso manifestamente inadmissível contra esta decisão demonstraria apenas inconformismo e resistência em pôr termo a processos que se arrastam em detrimento da eficiente prestação ARE 1363103 / PB jurisdicional, o que sujeitaria a parte à aplicação da multa processual do § 4º do art. 1.021 do Código de Processo Civil”, diz trecho conclusivo da decisão.

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ENTENDA

Ricardo Coutinho teve condenação no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2020, por abuso de poder político e econômico, nas eleições de 2014. O ex-governador foi considerado inelegível a contar da data do pleito daquele ano, 5 de outubro, ou seja, ele ficou impossibilitado de participar da disputa eleitoral neste ano por apenas três dias.

Devido à condenação referente as eleições de 2014, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) negou o registro de candidatura de Ricardo Coutinho ao Senado Federal. Por força dos recursos, ele aparecerá na urna eletrônica no pleito do próximo domingo, com nome e o número, mas os votos não devem ser contabilizados.
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