O Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP) reabriu as investigações do caso Vladimir Herzog, jornalista torturado e morto em 1975, aos 38 anos. O inquérito foi retomado depois que a Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos condenou o Estado brasileiro, que não pode mais invocar nem a existência da prescrição, nem a aplicação do princípio da lei de anistia, para investigar e punir os responsáveis.

De acordo com o procurador Sergio Suiama, convidado pelo Centro de Justiça e Direito Internacional (Cejil) para atuar como perito na Corte, “esse caso é atípico em relação aos outros que envolveram mortos e desaparecidos porque houve um inquérito militar, ainda que tenha sido montado uma farsa de modo que parecesse suicídio”. “Houve um inquérito para justificar o que houve, ou seja, deixaram rastros que facilitam o trabalho do Ministério Público”, disse o procurador em coletiva de imprensa nesta segunda-feira (30).

Após a decisão, o ministério dos Direitos Humanos se comprometeu a aprofundar as investigações sobre Herzog. “Consideramos que a sentença da Corte IDH, ainda que condenatória ao Estado brasileiro, representa uma oportunidade para reforçar e aprimorar a política nacional de enfrentamento à tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos e degradantes, assim como em relação à investigação, processamento e punição dos responsáveis pelo delito”, diz nota do ministério.

Brasil 247