O diretor de Relações Institucionais da Oi-Telemar, Marcos Mesquita, disse na tarde desta quarta-feira (23), em audiência pública na Câmara dos Deputados, que a edição do projeto da Lei Geral das Antenas (Projeto de Lei 5013/13) de autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) vai resolver um problema sério das operadoras de telecomunicações – a diversidade de legislações municipais. Segundo afirmou, “as empresas hoje ficam sujeitas a multas pesadíssimas por não conseguirem cumprir algumas leis municipais”.

Como a proposta estabelece normas gerais para a instalação de infraestrutura de telecomunicações no País, as legislações locais terão de adaptar-se a essas regras. De acordo com o diretor de Relações Institucionais da Vivo, Enylson Flávio Martinez Camolesi, existem mais de 250 leis sobre o assunto em vigor.

Lei Geral das Antenas – Aproveitando a oportunidade da audiência pública Vital renovará o apelo para que a Câmara dos Deputados vote o Projeto de Lei do Senado 293/2012, a chamada Lei Geral das Antenas, transformado em PL 5.013/2013 de sua autoria naquela Casa. A proposta institui normas gerais de políticas urbana, ambiental e de saúde associadas à instalação de infraestrutura de telecomunicações no país. O debate sobre telecomunicações faz parte da agenda 2013/2014 da Comissão de Serviços de Infraestrutura que discute o tema Investimento e Gestão: Desatando o Nó Logístico do País.

Novas instalações
Devido às novas demandas trazidas pela tecnologia de banda larga de quarta geração (4G), somente a Vivo terá de instalar entre 1.600 e 1.700 novas antenas no País, segundo o executivo da Oi-Telemar. Isso ocorre porque, conforme explicou Mesquita, quanto mais alta a frequência, menor a área de abrangência. “A mudança vai demandar mais antenas para cobrir a mesma área que a tecnologia de segunda ou de primeira geração atende”, disse.

A proposta de Lei Geral das Antenas é considerada pelo senador como fundamental para melhorar os serviços, na medida em que desburocratiza a instalação de infraestrutura pelas empresas de telefonia. “A banda larga móvel de altíssima velocidade (4G) é apontada como um grande avanço da Tecnologia. Porém, na avaliação do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal – SINDITELEBRASIL, o Governo Federal terá que triplicar o número de antenas para cumprir um compromisso firmado com a FIFA de oferecer serviços de telefonia celular de quarta geração (4G), que poderá permitir a transmissão de dados de até 100 vezes mais rápido do que a rede 3G, nas cidades-sede da Copa do Mundo de 2014”, ressaltou Vital.

Segundo Vital, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, lhe confirmou que as prioridades do Ministério das Comunicações para 2013 incluem aprovar as propostas da Lei Geral das Antenas (PL 5013/13, do Senado) e do Marco Civil da Internet (PL 2126/11, do Executivo), que aguardam votação na Câmara. Paulo participou recentemente de audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da qual Vital é membro onde debateu sobre as ações e programas do ministério para 2013.

“Os avanços tecnológicos facilitaram muito a vida moderna e têm auxiliado na transmissão das informações, onde as mesmas acontecem de forma mais rápida e eficiente. Hoje em dia, além da comunicação pessoal, podemos nos comunicar por bip, celular, pager, e-mail, recursos de comunicação eletrônica. Os sites de conversas possibilitam que as pessoas se comuniquem de qualquer lugar do mundo, no mesmo momento. Não podemos esquecer a importância dos jornais e revistas, que também levam informação às pessoas. No Senado venho trabalhando para ampliar com qualidade os meios de comunicação para os brasileiros”, afirmou Vital.