A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, durante votação realizada na sessão ordinária desta quarta-feira (11), 11 Projetos de Lei Ordinária (PL) e 15 Projetos de Decreto Legislativo (PDL). Entre as matérias, destaca-se o PL 361/2013, de autoria do Executivo Municipal, o qual institui o Projeto de Conciliação Fiscal no Município de João Pessoa e dá outras providências.

Conforme a mensagem do prefeito Luciano Cartaxo (PT) encaminhada à CMJP, “atualmente, o município de João Pessoa movimenta 28 mil processos de execução fiscal que têm tramitado por anos consecutivos, sem que a dívida tributária seja satisfeita pelo contribuinte, não obstante diversos peticionamentos por parte da Procuradoria-Geral”, informou.

Diante do quadro de acúmulo de processos e o longo tempo de tramitação, o chefe do Executivo municipal justifica a necessidade de encontrar alternativas mais rápidas para a solução dos conflitos, agilizando a arrecadação de tributos e desafogando a máquina judiciária. A iniciativa do prefeito tem como objetivo promover conciliações em ações de execução fiscal que tramitam perante as 1ª e 2ª Varas de Executivos Fiscais, no período de 16 de setembro a 16 de outubro deste ano.

De acordo com a proposta aprovada hoje, na CMJP, o programa será coordenado pela Procuradoria-Geral do Município, com o auxílio da Secretaria da Receita Municipal e do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB).

Os outros PLs aprovados são relativos a denominações de dez ruas da Capital, de autoria dos vereadores Raíssa Lacerda (PSD), Fuba (PT), João dos Santos (PR), Raoni Mendes (PDT), Marco Antônio (PPS), Djanilson (PPS) e Renato Martins (PSB).

CMJP vai conceder novas honrarias

Entre os PDLs aprovados na sessão ordinária desta manhã, destacou-se a proposta de autoria do vereador Benilton Lucena (PT) para outorga do Título de Cidadão Pessoense ao secretário de Educação do município, Luiz de Sousa Júnior.

Outra homenagem será feita pela CMJP aos desembargadores Leandro dos Santos e Carlos Martins Beltrão Filho, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB), que vão receber a Medalha Cidade de João Pessoa, através de propositura dos vereadores Durval Ferreira (PP), Benilton Lucena, Bruno Farias (PPS), Marcos Vinícius (PSDB), Raoni Mendes, Bira (PT), Bosquinho (DEM), Fernando Milanez (PMDB), Lucas de Brito (DEM) e Zezinho Botafogo (PSB).

Da vereadora Raíssa Lacerda, foram aprovadas as seguintes honrarias: o Título de Cidadão Pessoense e a Medalha Cidade de João Pessoa ao vice-prefeito da Capital, o jornalista Nonato Bandeira; o Título de Cidadão Pessoense ao apresentador de televisão Victor de Freitas Alves; o Título de Cidadão Pessoense ao empresário José Nunes Diniz; a Medalha Cidade de João Pessoa à farmacêutica Geane Núcia da Silva Alves; e a Medalha Cidade de João Pessoa a André Fonseca Costa, estudante de Mestrado em Computação e funcionário do Facebook.

Já o vereador Dinho (PR) teve aprovado PDL que concede o Título de Cidadão Pessoense ao engenheiro agrônomo José Ricardo Martins da Silva; enquanto o vereador Bruno Farias concede a Medalha Cidade de João Pessoa ao conselheiro federal e ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil na Paraíba (OAB-PB), José Mário Porto Júnior.