É que o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para as 18h de hoje, em seu gabinete, em Brasília, uma audiência de conciliação para tentar resolver de uma vez por todas o imbróglio da Série C do ano passado.

Estão intimados a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), a Federação Paraibana de Futebol (FPF), o Treze Futebol Clube e o Rio Branco Football Club, do Acre.

O ministro é relator da Reclamação (RCL) 14247, ajuizada pela CBF contra ato do juízo da 1ª Vara Cível de Campina Grande que determinou a exclusão do Rio Branco da Série C do Campeonato Brasileiro de 2012 e a inclusão do Treze em seu lugar.

Segundo a CBF, a equipe acriana figurava na tabela original do campeonato devido aos pontos conquistados no ano anterior.

A mudança, assim, seria contrária ao Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/2003), declarado constitucional pelo STF nas ADIs 2937 e 3045, e a dispositivos constitucionais que asseguram à CBF autonomia para organizar e coordenar suas próprias competições.
Impasse

A controvérsia tem origem no Campeonato Brasileiro da Série C de 2011, quando o Rio Branco foi excluído da competição, depois da fase classificatória, pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD).

A punição se deu porque o clube, juntamente com o Estado do Acre, ajuizou ação na Justiça para anular decisão administrativa da CBF que interditou o Estádio Arena Floresta (de propriedade do Estado), para a realização de jogos oficiais, sem o prévio esgotamento das instâncias desportivas, consoante prevê o artigo 217, parágrafo 1º, da Constituição Federal.

A CBF e o Rio Branco acabaram celebrando acordo para permitir sua participação no torneio, mas o Treze de Campina Grande questionou o acordo junto à Justiça paraibana (juízo da 1ª Vara Cível de Campina Grande) e conseguiu ser incluído no torneio. Ainda de acordo com a CBF, o time paraibano não conseguiu vaga sequer para a Série D do Campeonato Brasileiro de 2012, enquanto o Rio Branco já estava classificado para a segunda fase da disputa.

Conciliação

Em julho de 2012, o ministro Fux determinou o arquivamento da reclamação, por considerar que não houve descumprimento da decisão do STF nas ADIs relativas ao Estatuto do Torcedor.

A CBF interpôs agravo regimental pedindo que a negativa de seguimento fosse submetida ao Plenário. Afirmou, no agravo, que a controvérsia acabou envolvendo outros clubes das Séries C e D do Campeonato Brasileiro.

Ao analisar o agravo, o ministro considerou que o litígio “propicia um ambiente de incerteza e insegurança”, exigindo rápida solução pelo Judiciário, e constatou a possibilidade de abrir um processo de mediação que proponha uma solução consensual.

Por isso, convocou os envolvidos para a audiência, que será realizada hoje, às 18h, em seu gabinete.

No despacho de convocação, o ministro sugere, “a fim de se elevar a probabilidade de êxito”, que as partes “avaliem, prévia e detidamente, os limites e as possibilidades de se obter um acordo administrativo capaz de ser homologado judicialmente” e apresentem, se possível, uma minuta escrita na audiência.

Cogita-se, no Acre, que a conciliação passe pela inclusão do Rio Branco na Série C, deixando a competição com 21 equipes.

Para o presidente do Treze, o advogado Eduardo Medeiros, a diretoria alvinegra até considera tal situação, desde que o direito do Galo não seja mudado.

– Eu não tive nem tempo, com toda essa correria da final do Paraibano, de tentar pegar alguma informação. Mas acho que vão sugerir que o Rio Branco também faça parte da competição, fato que eu reitero não ser contra. Quero novamente garantir ao nosso torcedor que o direito que foi conseguido legalmente pela nossa equipe não será desrespeitado. O Treze não vai aceitar nenhuma proposta que vá levar a alguma coisa diferente do nosso direito legítimo de disputar o Campeonato Brasileiro da Série C – comentou o dirigente.