{arquivo}Com o pensamento de que o Brasil necessita que as regras de contratação pública sejam modernizadas o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), como presidente da Comissão Especial constituída no Senado com a missão de modernizar a Lei das Licitações realiza mais uma audiência pública para instrução da proposta nesta segunda-feira (08) ás 15h. Na sequência, reunião de trabalho para apreciação de requerimento.

Vital que já preside a Comissão de Constituição Justiça e Cidadania, e ocupa várias comissões na Casa, está tendo pela frente o desafio de atualizar a Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. Em vigor há 20 anos, a Lei 8.666 já recebeu mais de 600 propostas de mudanças, apresentadas por parlamentares e pelo Poder Executivo.

O grupo, que iniciou os trabalhos em 13 de junho, deve apresentar um relatório no prazo de dois meses, prorrogável por outros dois meses. Até agosto, a comissão deve realizar outras três audiências públicas, quando serão ouvidos também especialistas em direito e representantes do governo.

Na última audiência pública, foram convidados o presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), senador Clésio Andrade (PMDB-MG); o presidente-executivo do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada, Rodolpho Tourinho Neto; o presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Antonio Oliveira Santos; e o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Paulo Safady Simão.

Como também, o presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), José Tadeu da Silva; o presidente do Sindicato da Arquitetura e da Engenharia (Sinaenco), João Alberto Viol; o presidente da Associação Brasileira de Consultores de Engenharia (ABCE), Mauro Ribeiro Viegas Filho; e o presidente da Associação Nacional das Empresas de Engenharia Consultiva de Infraestrutura de Transportes (Anetrans), Roberto Lins Portella Nunes.

Conforme observou Vital do Rêgo, a Lei das Licitações, como se tornou conhecida, não atende mais às demandas do nosso crescimento e desenvolvimento. Para ele, se faz urgente dotar o país de um marco legal que dê ao setor das contratações públicas mais competitividade e celeridade. Tendo em vista que as regras vigentes se tornaram obsoletas, não há segurança jurídica, nem para o governo e tampouco para os particulares que desejam contratar com o poder público.

O presidente da comissão afirmou também que as mudanças deverão preservar o rigor da punição daqueles que, de alguma forma, intentem burlar as regras estipuladas para a contratação, tal como a busca da proposta mais vantajosa para o governo e para as demandas da população. Na visão do senador peemedebista é necessário combinar, nas contratações, o máximo de eficiência e de lisura com o mínimo de riscos para a sociedade.

Vital também defende a instrumentalização de mecanismos que garantam um melhor aproveitamento dos recursos financeiros utilizados. A perspectiva é que o novo texto legal deva consolidar os diferentes tipos de licitações existentes, incluindo o pregão e o regime diferenciado de contratação.