Com a intervenção do Ministério Público da Paraíba (MPPB), foram solucionados os problemas encontrados em sete das oito unidades de Saúde da Família localizadas no município de Lagoa Seca. A vistoria das unidades foi feira pelo Conselho Municipal de Saúde.

Na última quarta-feira, 27, a Promotoria de Justiça da Saúde de Campina Grande firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) com a Secretaria de Saúde do Município para garantir que as irregularidades ainda existentes na Unidade Básica de Saúde da Família (UBSF) “Bela Vista” sejam sanadas no prazo de 90 dias.

O TAC foi assinado durante audiência realizada pelo promotor e Justiça da Saúde Luciano de Almeida Maracajá, o secretário de Saúde de Lagoa Seca, Damião Calafange e o advogado do município, Josedeo Saraiva Souza.

De acordo com o promotor de Justiça, no dia 13 de junho do ano passado, foi aberto inquérito civil público para identificar os problemas existentes na atenção básica de Lagoa Seca. “O objetivo deste inquérito que resultou em termo de ajustamento de conduta é melhorar o atendimento da população carente. Vamos continuar fiscalizando e esperar que as falhas apontadas sejam sanadas no prazo”, disse Maracajá.

Depois da instauração do inquérito civil público, a promotoria firmou parceria com o Conselho Municipal de Saúde, para que o órgão fiscalizasse as unidades de Saúde da Família da cidade. Várias irregularidades foram encontradas e apontadas em relatórios, que foram encaminhados ao MP e ao secretário de saúde para que os problemas fossem resolvidos.

O conselho fez reinspeções nos serviços e constatou que várias irregularidades encontradas anteriormente nas UBSF´s de Monte Alegre, Inácia Leal, São José, Amaragi, Floriano, Campinote e Alvinho haviam sido sanadas, restando problemas apenas na UBSF Bela Vista, por isso a celebração do TAC, que estabelece multa de R$ 500,00 por cada irregularidade que não for resolvida.