A Câmara Federal irá votar nesta quinta-feira (9) o pedido de urgência para o projeto de lei complementar que trata da autorização para os bancos utilizarem automaticamente o saldo de clientes em casos de não pagamento de dívidas até 30 dias após o vencimento. O projeto, denominado PLC 40/24, foi proposto pelo deputado Hugo Motta (Republicanos), representante da Paraíba.

Além da utilização do saldo em conta corrente, o projeto também contempla o confisco de 10% dos valores depositados no FGTS do devedor. A medida é direcionada exclusivamente a pessoas físicas, incluindo MEIs (microempreendedores individuais) e as chamadas MEs (microempresas). As grandes empresas, por outro lado, são poupadas.

Siga o canal do WSCOM no Whatsapp.

O deputado federal Mauro Benevides Filho (PDT-CE) divulgou um vídeo onde expressou preocupação com os possíveis riscos do projeto para os trabalhadores. “Tô passando aqui pra alertar o povo brasileiro em relação ao PLP número 40, que vai ser votada a urgência hoje aqui na Câmara dos Deputados, que trata da autorização para o sistema bancário de ir na sua conta bancária. Qualquer dívida que você tiver com os bancos acima de 30 dias, portanto, com 31 dias, o banco vai lá na sua conta e sacar o dinheiro para poder pagar essa dívida. Ele não pede autorização a você”, inicia o deputado.

“Ainda mais: a sua dívida de cartão de crédito também ver ser matéria pra ele [o banco] ir lá na sua conta e sacar o seu dinheiro para poder pagar lá. E, por último, se não tiver dinheiro na sua conta, ele vai lá no seu saldo do FGTS, que você lutou com muita dificuldade, trabalhando para ter o seu depósito no seu fundo de garantia, ele [o PLC] também está autorizando os bancos sacarem 10% do FGTS para pagar, com 31 dias, essa operação de crédito”, acrescenta Benevides.

 

Ver essa foto no Instagram

 

Uma publicação compartilhada por Mauro Benevides Filho (@mauro_benevidesfilho)

Diante da proposta, Benevides pede que a população pressione os deputados que elegeram para que votem contra a matéria. “[Sobre] As grandes empresas, deu um tilt no computador de quem fez e tiraram as grandes empresas. Ficaram só os pequenos, que vão ter que sofrer com o sistema bancário no débito automático das suas contas”.

Na justificativa do texto, Hugo Motta afirma que o projeto tem o objetivo de estabelecer medidas que visam promover uma “maior competição entre as instituições financeiras” no Brasil e “facilitar” o acesso ao crédito para pessoas físicas. “Além disso, busca mitigar os riscos de inadimplemento e reduzir as taxas de juros, o que é de grande importância para a economia do país e para o bem-estar dos cidadãos brasileiros”, diz o parlamentar paraibano.