Justiça

Ministro Gilmar Mendes rejeita recurso de Ricardo Coutinho para anular ação da Operação Calvário

Na decisão, Gilmar Mendes afirmou que, após examinar os autos, não encontrou fundamento para a reclamação do ex-governador.


05/02/2024

Portal WSCOM



O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um recurso apresentado pelo ex-governador Ricardo Coutinho para anular uma das ações da Operação Calvário em andamento no tribunal. Coutinho argumentou que a pasta “Backup iPhone”, que supostamente continha as mensagens referidas pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) na ação penal nº 0812676-29.2021.8.15.2002, não estava presente nos arquivos fornecidos pelo STF.

Na decisão, Gilmar Mendes afirmou que, após examinar os autos, não encontrou fundamento para a reclamação do ex-governador. Ele esclareceu que a reclamação visa preservar a competência do tribunal, garantir a autoridade de suas decisões, e assegurar o cumprimento de súmulas vinculantes e acórdãos proferidos em demandas repetitivas.

O ministro explicou ainda que já havia julgado procedente a reclamação anteriormente, determinando o fornecimento da cópia integral dos dados brutos armazenados na pasta “Backup iPhone”, localizada no disco rígido apreendido pela Polícia Federal durante busca e apreensão no Palácio da Redenção.

Diante disso, Gilmar Mendes concluiu que não havia motivo para a reclamação de Ricardo Coutinho e indeferiu o pedido, destacando a impossibilidade de utilizar a reclamação como substituto de recurso ou ação rescisória, citando precedentes.



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