Política
Distribuição ilegal de camisas amarelas é flagrada pela Polícia Militar, em Remígio
05/10/2024
Redação WSCOM
A Policia Militar flagrou um automóvel que possivelmente estava distribuindo camisas amarelas, cor da chapa Claúdio Régis (PP), no município de Remígio na Paraíba. O flagrante aconteceu na noite desta sexta-feira(4) e o material apreendido estava com o Edu Gonçalves (PP), primo do candidato a vereador. De acordo com a legislação eleitoral atual o ato de entrega de brindes, como camisas e materiais de campanha de candidatos e chapas, é considerada ilegal no período eleitoral.
O artigo 39, §6º da Lei 9.504/97, proíbe distribuição de brindes, camisetas, chaveiros, bonés ou quaisquer outros bens que possam proporcionar vantagem ao eleitor.
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