A decisão do Tribunal Regional Eleitoral julgando improcedentes duas representações da Coligação Paraíba de Futuro liderada pelo senador José Maranhão – uma tratando de acusação de uso da FAC em troca de votos; e outra acusando a utilização da Casa Militar na campanha – é, desde o início da noite – o fato desta segunda-feira mais comentado nos bastidores da política partidária no Estado.

Há alguns aspectos a considerar, sobretudo, porque não havia expectativa popular de que os processos estivessem entrando em pauta com caráter decisório nesta segunda-feira e, ainda mais, o resultado trouxe à baila um caráter de unanimidade, ou seja, de votos alinhados numa mesma direção.

O entendimento seguido pela Corte, a partir de voto da juíza Helena Fialho foi de que, depois de investigações e depoimentos, não houve nada que incidisse na comprovação de compra de voto (crime eleitoral) nos dois casos argüidos pela Oposição ao Governador do estado durante o processo eleitoral.

“Nenhum dos beneficiários do programa declarou que recebia o benefício em troca do voto em Cássio”, afirmou a juíza levando em conta investigações, disse ela, promovidas pela Polícia Federal e do Ministério Público.

O fato líquido e certo é de que a decisão do TRE nesse dois processos gera expectativa entre os leigos no sentido de sinalização similar para que, em casos atinentes à FAC, isto é, no outro processo de acusação de compra de votos restante haja entendimento idêntico ao apresentado nesta segunda-feira.

Não é este o entendimento dos advogados do senador Maranhão, pois alegam que no processo dos 3.500 cheques o procurador eleitoral já se manifestou pedindo a cassação do governador. Em síntese, eles se apegam em torno do voto do Ministério Público, portanto, desconsideram por completo o entendimento aposto nesta segunda-feira como fato novo ao rito processual do famoso caso da FAC.

Ora, se há uma premissa anterior da procuradoria num processo similar envolvendo a FAC e, no decorrer do processo, com a inserção de novos dados como a conclusão das investigações sem comprovação e dolo houve reformulação conceitual e consequente decisão mandando encerrar o processo, não é demais prever que esse entendimento possa perdurar nos demais casos, embora no outro processo tão esperado pela Oposição ainda falte o voto do relator Carlos Lisboa.

Mas, queiram ou não os oposicionistas ao governador, a decisão desta segunda-feira indica como consequência a manutenção do mandato.