Paraíba

Ambulantes de Cajazeiras serão cadastrados

Justiça


23/04/2013

 Todos os ambulantes e barraqueiros que se encontram instalados nos passeios e logradouros públicos de Cajazeiras deverão ser cadastrados. A recomendação foi do Ministério Público da Paraíba, que também solicitou o destacamento de um terreno para alocação provisória deles no prazo de 30 dias. O município deve, no prazo de 60 dias, apresentar ao MP projeto de instalação definitiva para os ambulantes.

Segundo a recomendação, a Secretária Municipal de Planejamento deve atuar imediatamente, utilizando-se das medidas administrativas necessárias, inclusive o uso da força policial, para que sejam recuadas todas as vitrines, mercadorias das lojas comerciais e cadeiras e mesas que se encontram ocupando os passeios públicos, de modo a deixar livre, no mínimo, 1,5 metro para o livre trânsito de pedestres, inclusive, no período da noite.

A Promotoria recomendou ainda que a população de Cajazeiras não utilize os passeios públicos e equipamentos públicos para fins particulares, proibindo a instalação de barracas, mesas e cadeiras, quiosques, mercadorias ou vitrines de lojas comerciais nos espaços públicos.

Ainda de acordo com a recomendação, é público e notório o desrespeito de vários estabelecimentos comerciais de Cajazeiras ao Plano Diretor do Município e ao Código de Posturas do Município, visto que estão a ocupar passeios públicos indevidamente com exposição de mercadorias, inclusive prédios públicos como creches e escolas.

O documento foi assinado pelos promotores de Justiça Túlio César Fernandes Neves e Alexandre José Irineu.



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