Justiça

Amanda Dantas tem prisão preventiva convertida em prisão domiciliar


17/11/2023

Da Redação / Portal WSCOM



O desembargador Ricardo Vital de Almeida, do Tribunal de Justiça da Paraíba, converteu a prisão preventiva da ex-diretora do Hospital Padre Zé, em João Pessoa, Amanda Duarte Silva Dantas para prisão domiciliar. Amanda é suspeita de compor um esquema de desvios de recursos do Hospital Padre Zé que seria comandado pelo ex-diretor-presidente da unidade, o padre Egídio de Carvalho Neto.  

Em parecer ao TJPB o Gaeco se mostrou favorável à medida por Amanda ter uma filha de menos de um e que está em processo de amamentação. “Diante desse cenário que se apresenta, é cediço que a legislação processual penal possibilita a substituição da prisão preventiva pela modalidade domiciliar em restritas hipóteses”, diz o Gaeco. 

O desembargador decretou algumas medidas cautelares, a exemplo de: 

  1. a) monitoramento eletrônico;
    b) proibição de se ausentar da Comarca que reside sem autorização judicial;
    c) obrigação de manter atualizados os endereços, contatos, telefones, e-mails e demais meios
    de comunicação;
    d) obrigação de comparecer espontaneamente a todos os atos processuais;
    e) proibição de manter contrato, tanto pessoal como virtualmente, inclusive por meio de
    terceiras pessoas, com os demais investigados e testemunhas já existentes nos autos da
    investigação e outras porventura a serem inseridas no contexto 


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